Projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados obriga o Estado a garantir, já a partir de 2010, o acesso ao ensino médio a todos os interessados. Falta a sanção do presidente da República, o que não é o problema. Como bem disse o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), “a oferta passa a ser obrigatória, mas a pessoa não é obrigada”.
Hoje, dos quase 27 milhões de alunos inscritos na etapa fundamental, o Ministério da Educação estima que menos de um terço, apenas 8 milhões, atingirá o nível médio. Trata-se de tragédia nacional. Revela que tampouco resolve uma mudança profunda restrita ao secundário, uma vez que grande parte dos jovens já terão ficado pelo caminho. Em ambos os níveis, as taxas de abandono são inaceitavelmente altas, como também as de reprovação. As razões são similares. Nos dois casos, as Escolas falham pela precariedade das instalações, pela baixa qualificação e valorização dos professores, por oferecerem conteúdos sem utilidade prática - com os quais, para agravar, crianças e adolescentes em pouco ou nada se identificam. É como se, ao chegarem para a aula, deixassem a vida do lado de fora dos muros Escolares.
Essa é a realidade a se mudar. Desde a década de 1970 o Brasil se esforça para universalizar o ensino. Nos anos 1990, a preocupação com a qualidade entrou em cena. Estudantes e Escolas passaram a ser submetidos a avaliações periódicas. A própria apreciação evoluiu desde então. Os recursos também têm crescido ultimamente. Mas continuamos distantes de poder nos orgulhar de nossas Escolas, públicas ou privadas. No quadro atual, é até difícil imaginar alguém ir à Justiça cobrar a vaga a que, por lei, passará a ter direito em 2010. É responsabilidade dos governadores, portanto, não apenas supri-las, mas fazer isso com eficiência capaz de tornar a carteira Escolar objeto de desejo da juventude brasileira. Via Correio Braziliense
